Dá nova redação ao art. 97, do Anexo Único, da Lei 999/2000 - Regime Jurídico para Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Município, e adota outras providências.

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB) do Município de Cascavel-CE,...

Dispõe sobre a instituição do programa de Auxílio Emergencial Municipal (AEM) no Município de Cascavel, em decorrência da pandemia pela COVID-19, e dá outras providências.

Reconhece as atividades religiosas e as atividades físicas como essenciais, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do serviço itinerante Vetmóvel no Município de Cascavel, e dá outras providências.

Dá o título de cidadã cascavelense à Senhora Maria José de Oliveira (Maria Jô), e dá outras providências.

Fica instituído o Dia do Municipal do Vaqueiro no Município de Cascavel, e dá outras providências.

Altera o art. 1° da Lei Municipal N° 1929/2018, de 16/05/2018, e dá outras providências.

Cria Medalha de Honra ao Hérito Edson Queiroz, e dá outras providências.

Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do novo Coronavírus (Sars-CoV-2, COVID-19), medicamentos, insumos, e equipamentos na área...

Autoriza e ratifica o Município de Cascavel - CE a afiliar-se à Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e a manifestar interesse de adesão ao Consórcio Público, e dá outras providências.

Requer a formação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito a fim de investigar possíveis irregularidades em relação ao áudio em anexo, visando ao fracionamento de obras, tentando desequilibrar o processo eleitoral, na fo...

Cria os componentes do Município de Cascavel - CE para a integração ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar (SISAN), define os parâmetros para a elaboração e a implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e...

Dá Denominações de Rua no Distrito de Jacarecoara e dá outras providências.

Dá denominação a Rua Luis Evangelista Brindeiro na localidade de Barbalho, e dá outras providências.