REQUER da Prefeita Rozário Ximenes a construção de uma Areninha para a sede do Salitre.
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REQUER da Mesa Diretora audiência pública (podendo ser virtual) para debater a política de Regularização Fundiária Municipal.
REQUER da Prefeita Rozário Ximenes construção de Escola padrão MEC para sede do Distrito de Targinos.
REQUER da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, a extensão da coleta de lixo até o final da Trav. Manoel Silvino, bairro Riacho São Francisco, neste Município.
REQUER da Secretaria de Infraestrutura, a construção das passagens molhadas dos Rios Jurema e Riacho Girita, na região do Vale da Conceição.
Autoriza o Programa de Recuperação Fiscal REFIS, no Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Canindé, para o parcelamento e redução dos valores de juros e multas, e dá outras providências.
Autoriza o parcelamento e concede redução dos valores de juros e multas, incidentes sobre os débitos tributários e não tributários para com a Fazenda Pública Municipal, inscritos em dívida ativa, e dá outras providências...
Indica à Sra. Prefeita Municipal a regulamentar a jornada de trabalho dos profissionais de Enfermagem no âmbito do Município de Canindé.
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CELEBRAR CONVÊNICO COM AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS, COM A FINALIDADE DE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANINDÉ, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS...
Ratifica o protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Autoriza o Poder Legislativo a celebrar Convênio com as instituições Bancárias, com a finalidade de Concessão de Empréstimos Consignados aos Servidores da Câmara Municipal de Canindé, na forma que especifica e dá outras...
Autoriza o poder legislativo a celebrar convênio com as instituições financeiras de concessão de empréstimos consignados aos servidores da Câmara Municipal de Canindé-Ce, na forma que especifica e dá outras providências.
Regulariza a lei no 2.155/11, de 22 de junho de 2011. Dispõe sobre reorganização de quadro pessoal. Servidores comissionados da Câmara Municipal de Maria Sandra da Silva Cordeiro Canindé-ce. Na forma que especifica e dá...
Autoriza o Poder Executivo do Município de Canindé, a promover a doação do imóvel que indica, para a Câmara de Dirigentes Logistas de Canindé, e dá outras providências.
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e dos Secretários do município de Canindé, e dá outras providências.