DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA "MAIS RENDA - BOLSA FAMÍLIA MUNICIPAL", NA FORMA QUE INDICA, E CONFERE OUTRAS DISPOSIÇÕES.

INSTITUI O PROGRAMA "HORA DE TRATOR" NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"Institui a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Município e dá outras providências."

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre concessão, permissão ou autorização de uso, conforme o interesse público e social o exigir de bens públicos municipais e dá outras providências.

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS NA SEDE...

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E DE ESGOTAMENTO SANITARIO, NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICIPIO DE CAPISTRANO/CEARA, AO SISTEMA INTEG...

INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SOLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZACAO URBANA DO MUNICIPIO DE CAPISTRANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Autoriza 0 Poder Executivo aplicar o Incentivo Financeiro do PMAQ-AB- Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atencio Basica, concedido pelo Ministério da Saude, e da outras providéncias.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, NO VALOR DE R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PRPOVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 756/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ÓRGÃO MUNICIPAL "ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL DE CAPISTRANO"; E DEFINE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ARQUIVOS PÚBLICOS E PRIVADOS E CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ARQUIVOS - SISMARQ.