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Cultura e Patrimônio
"REGULAMENTA O CEMITÉRIO VELHO NO ÂMBITO DA LEI POR CEMITÉRIO PARQUE DA …
04/04/2016
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Câmara Boa Viagem
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Saúde
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO AO MOSQUITO TRANSMISSOR …
28/03/2016
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Câmara Boa Viagem
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Educação
''AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DA JORNADA EXTRACLASSE, DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO …
22/03/2016
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Câmara Boa Viagem
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Educação
''AUTORIZA A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA JORNADA DE TRABALHO DOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO …
22/03/2016
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Câmara Boa Viagem
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Economia e Finanças
DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E COBRANÇA JUDICIAL …
11/03/2016
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Direitos Humanos
ESTABELECE NORMAS GERAIS CONFERINDO TRATAMENTO JURÍDICO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO A SER …
11/03/2016
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Administração Pública
"DISPÕE SOBRE TORNAR OBRIGATÓRIO DA IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL EM TODOS OS SETORES DA …
04/03/2016
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Cultura e Patrimônio
"TORNA DE ULTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA EVANGELICA CONGREGACIONAL DE …
04/03/2016
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Administração Pública
"DISPÕE SOBRE TORNAR OBRIGATÓRIO AFIXAR, E EM LOCAL VISIVEL, O NOME DOS …
04/03/2016
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Administração Pública
"DISPÕE SOBRE TORNAR OBRIGATÓRIO DIVULGAR NA INTERNET, E AFIXAR EM LOCAL VISIVEL, …
04/03/2016
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Cultura e Patrimônio
INSTITUI O "DIA DO AGRICULTOR", CRIA O DIPLOMA "AGRICULTOR DO ANO" NO …
24/02/2016
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Administração Pública
ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ART. 2º DA …
24/02/2016
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Administração Pública
ALTERA A LEI NÚMERO 1133, ANEXO II, NA PARTE QUE DISPÕE SOBRE …
24/02/2016
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Urbanismo e Habitação
"CONCEDE DESCONTO DE 10% NO IPTU DO MORADOR QUE MANTER SUA RESIDÊNCIA …
24/02/2016
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Economia e Finanças
TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS SOBRE MULTAS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTES ATÉ …
24/02/2016
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