CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DOS MORADORES DE SERRA DO FÉLIX, NESTE MUNICÍPIO DE BEBERIBE.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE PALMEIRA, NESTE MUNICÍPIO DE BEBERIBE.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE, NO VALOR DE CR$ 35.000.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA.

AUTORIZA A ALIMENTAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE GRATIFICAÇÃO AO MAGISTÉRIO NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE CONTIA DO TEMPO DE SERVIÇO-FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE, NO VALOR DE CR$ 35.440.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE, NO VALOR DE CR$ 48.300.000,00 PARA O REFORÇO DE DOTAÇÕES

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE, NO VALOR DE CR$ 89.500.000,00, PARA O REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE, NO VALOR DE CR$ 313.683.346,67 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BBERIBENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BBERIBENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA RELAÇÃO AO ART. 83 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTA LEI INSTITUI O REGIME ESTATUÁRIO COMO REGIME ÚNICO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA E FUNDAÇÃO PÚBLICA, RETIRA OS ARTIGOS N°S 9, 11, 40, 41, 43, 80 E 150 E MODIFICA OS ARTIGOS N°S 14, 72, 76, 85,...

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BEBERIBENSE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.