CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Delimita o perímetro urbano de Baturité. Delimita os perímetros das unidades territoriais de planejamento e dá outras providências.

INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a Política Ambiental do Município de Baturité e dá outras providências.

Institui o Código de Obras e Posturas do Município de BATURITÉ e dá outras providências.

Dispõe sobre o Código Tributário do Município e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos no âmbito do município de Baturité.

DISPÕE SOBREA NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - COMAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O VALOR A SER PAGO DE DÉBITO DE PRECATÓRIO JUDICIÁRIO DE PEQUENO VALOR - RPV's E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO , NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2012 e dá outras providências."

ESTABELECE NORMAS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNCIPAL, A PROCEDER ALTERAÇÃO NO ARTIGO 20 DA LEI N° 1.327/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.