Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal fazer doação de imóveis em favor do Estado do Ceará para construção de uma Escola Técnica e dá outras providências.

Cria no Quadro de Cargos Efetivos da Prefeitura Municipal de Barro os Cargos que ora indica e dá outras providências.

Cria Abono Complementar ao Salário Mínimo Nacional e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração dos Anexos III-A e III-B da Lei Municipal Nº 265/2009 de 31 de Dezembro de 2009 que institui a atualização do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério do Município de Barro e suspende a aplica...

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Barro-CE a delegar competência a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, nos termos da Lei Estadual Nº 14.318/2009, para realização do Processo Seletivo...

Autoriza o Município de Barro, Estado do Ceará, a firmar Convênio com a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará

Revoga a Lei nº 197/2007 de 02 de Abril de 2007; estabelece o valor da gratificação de plantão de médico plantonista no Hospital Municipal Santo Antônio; e dá outras providências.

Denomina as Ruas que indica e dá outras providências

Dispõe sobre a CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA de Professores de Educação Física, Educação Especial e Educação de Jovens e Adultos, para o ano letivo de 2010 do Município de Barro, Estado do Ceará, e adota outras providências.

Denomina de ANTONIA MARCULINO DOS SANTOS, conhecida como "Dona Flor", a Unidade de Saúde localizada no Distrito de Brejinho

Criam no Quadro de Cargos Efetivos da Prefeitura Municipal de Barro, os cargos que indica e dá outras providências.

Autoriza abrir adicional ao Vigente Orçamento da Prefeitura Municipal, o Crédito Especial no Valor de R$ 100,00 (cem reais), para fins que indica.

Altera o Art. 2º da Lei Nº 199/2007 de 09 de Maio de 2007

Altera dispositivos da Resolução n° 14/02, que trata da eleição dos membros da Mesa Diretora e dá outras providências.

Regulamenta no âmbito do Município de Barro as obrigações de pequeno valor que alude os §§ 3º e 5º do Artigo 100, da Constituição Federal, em acordo com redação dada pelas Emendas Constitucionais nº 30/00 e 37/02 e dá ou...