RENOMEIA E RECONHECE OS CENTROS DE EDUCAÇÃO INANTIL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza a doação, para habitação de interesse social, de bem imóvel que especifica, e adota outras providências.

ESTIMA A RECEITA E FIXA E DESPESA DO MUNICIPIO DE BARRO-CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.

Cria Gratificação por exercer a função de motorista do transporte escolar do Município de Barro-CE.

Cria o serviço voluntário de cuidador (profissional de apoio) e institui bolsas destinadas as despesas com alimentação e deslocamento, na rede municipal de ensino de Barro/CE e adota outras providências.

CRIA A FEIRA LIVRE DA AGRICULTURA PAMILIAR NO DISTRITO DE IARA, MUNICÍPIO DE DARRO, CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com instituições bancárias e afins autorizadas pelo Banco Central do Brasil, na forma da presente lei, bem como estabelece regras gerais para a celebração dos con...

Dispõe sobre o processo de seleção técnica para constituição de banco de gestores escolares e indicação para o cargo de provimento em comissão para as funções de diretor escolar e coordenador pedagógico das escolas da re...

Dispõe sobre a regulamentação do cargo de condutor de ambulância no âmbito da administração pública municipal.

INSTITUI O PROGRAMA HORA DE ARAR NO MUNICÍPIO DE BARRO. DESTINADO A INCENTIVAR ATIVIDADES DA AGRICULTURA FAMILIAR E DOS PEQUENOS EMPREENDIMENTOS RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Autoriza o poder executivo municipal utilizar os veículos do transporte escolar municipal para o transporte de estudantes da zona urbana e bem como para estudantes do ensino superior e adota outras providências.

Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos agentes comunitários de saúde (ACS), agentes de combate às endemias (ACE) do município de Barro, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.

Modifica a lei municipal nº 024/1995, de 23 de Novembro de 1995 e a lei nº 195/2007 de 02 de Abril de 2007, e dá outras providências.

Modifica a lei municipal nº 015/1997, de 27 de Abril de 1997, que instituiu o fundo municipal de educação - FME e dá outras providências.