Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 520, de 24 de agosto de 2022
Numero
520
Ano
2022
Publicacao
24/08/2022
Abrangencia
Municipal - Ceará / Barro
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA HORA DE ARAR NO MUNICÍPIO DE BARRO. DESTINADO A INCENTIVAR ATIVIDADES DA AGRICULTURA FAMILIAR E DOS PEQUENOS EMPREENDIMENTOS RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.