INSTITUI A IMPLANTAÇÃO DA DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CONFIGURANDO-SE A CONSECUÇÃO DEFINITIVA DAS CONTAS DE GESTÃO E GOVERNO, NA FORMA DO ART. 47 DA LEI FEDERAL 4.320/64, NOS TERMOS DAS EMENDAS Nº35 E 36 DE 1998 E D...
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DÁ NOME ÀS RUAS, PRAÇAS, LOGRADOUROS E PRÉDIOS PÚBLICOS, LOCALIZADOS NA VILA SEDE DO DISTRITO DE AMARO E NO POVOADO DE ANDREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O "PROGRAMA MUNICIPAL DE HORTAS COMUNITÁRIAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O "PROGRAMA MUNICIPAL DE HORTAS COMUNITÁRIAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA INSTITUIDO O "DIA DA CULTURA POPULAR DE ASSARÉ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro de 1999 e dá outras providências.
Autoriza o Prefeito Municipal de Assaré, a outorgar em concessão à CAGECE os serviços públicos municipais de abastecimento de água e coleta de esgotos sanitários e dá outras providências.
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À ANISTIAR TODOS OS DÉBITOS, INSCRITOS OU NÃO NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOME À ESCOLA DO SÍTIO APODI, NESTE MUNICÍPIO, A DENOMINAÇÃO DE "ESCOLA MUNICIPAL PEDRO FERNANDES DE OLIVEIRA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOME A ESCOLA DO SÍTIO SÃO FÉLIX NESTE MUNICÍPIO A DENOMINAÇÃO DE: "ESCOLA MUNICIPAL RURAL RAIMUNDO NASCIMENTO OLIVEIRA".
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA BEM COMO A IMPORTÂNCIA DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) À "SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.