DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE TEJUÇUOCA-CE, ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 33/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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FIXA O SALÁRIO MÍNIMO NO AMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 012/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA - LEI MUNICIPAL Nº 014/2019, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERA A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SERVIDORES ATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
18- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM COMPLEXO INDUSTRIAL PARA O PROCESSAMENTO DE RESÍDUOS COM A COGERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA VIA TECNOLOGIA DE PLASMA E BIOMETANIZAÇÃO, A CESSÃO DE TERRENO DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DO COMPLEXO...
17- ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CARGOS PREVISTOS NA LEI LEI Nº 33/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
16- INSTITUI O ESTATUTO DO MICROEMPREENDOR INDIVIDUAL, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA-CE, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146, III, D, 170, IX E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E COM A...
15- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
14- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, CONSOLIDANDO TODA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
13- DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO VALE DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS
Concede piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias e dá outras providências.
Estabelece os vencimentos para os servidores ocupantes dos cargos de Médico, Dentista e Enfermeiro do município de Tejuçuoca.
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.