DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS A SERVIÇO DO MUNICÍPIO DO ARACATI-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O ÍNDICE A SER APLICADO NA REVISÃO ANUAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS, ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO DO ARACATI NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 453/2019 E DÁ LEI MUNICIPAL Nº 462/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL, PRESTAR GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATRIBUI À PRAÇA SITUADA NO BAIRRO FARIAS BRITO, EM ARACATI O NOME DE ALUÍZIO FERNANDES DE MENEZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

É CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO LAR ESPÍRITA JOSÉ DE ANCHIETA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR COMPENSAÇÃO PATRIMONIAL E PECUNIÁRIA PELA DEMOLIÇÃO DE BARRACAS DE PRAIA EM MAJORLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Que seja encaminhado ofício à Secretaria de Educação, solicitando a criação de um anexo da Escola do São Chico na comunidade de Gameleira, para atender as crianças da educação infantil da referida comunidade.

Que seja encaminhado ofício à Secretaria de Saúde, solicitando junto à SEINFRA a construção de um Posto de Saúde na comunidade de Gameleira.

Que seja encaminhado ofício à Secretaria de Saúde, solicitando a disponibilização de uma ambulância para atender as comunidades de Gameleira, Cacimba Funda, Cajazeiras e demais localidades daquela região diariamente.

Que seja encaminhado ofício à SEINFRA, solicitando a construção de calçamento em toda comunidade do Cajueiro.

Que seja encaminhado ofício à SEINFRA, solicitando a manutenção, terraplanagem e alargamento da estrada da comunidade de Gameleira, que dá acesso ao poço nas proximidades do campo.

Que seja encaminhado ofício à SEINFRA, solicitando a completa manutenção na rede de iluminação pública de toda comunidade de Gameleira, substituindo as lâmpadas queimadas por de led, bem como colocação das mesmas nos pos...

ATRIBUI AO COMPLEXO ESPORTIVO DO TIPO “ARENINHA” SITUADO NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE LOURDES – MALOCA, EM ARACATI O NOME DE LAUANNE DA SILVA LOPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.