DISPÕE SOBRE A TAXA DE TURISMO SUSTENTÁVEL, INSTITUÍDA NO INCISO VIII DO ART. 92, DA LEI COMPLEMENTAR N° 39, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N° 046, DE 15 DE MARÇO DE 2016, QUE CONCEDEU INCENTIVO FISCAL PARA EMPRESAS DO SEGUIMENTO DE CALL CENTER, NO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN E NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL...
CONCEDE REAJUSTE GERAL AOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA.
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CORREGEDORIA DA SEGURANÇA E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES QUE INTEGRAM O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO . DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA FAZENDA DA ESPERANÇA, NO MONTANTE DE R$ 110.000,00 (CENTO E DEZ MIL REAIS), NA FORMA QUE INDICA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO INSTITUTO PRAXIS DE EDUCAÇÃO, CULTURA E AÇÃO SOCIAL, NA FORMA QUE INDICA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE LIONS CLUBES - DISTRITO LA-4, NO MONTANTE DE ATÉ R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), NA FORMA QUE INDICA.
ALTERA O SISTEMA DE PREMIAÇÃO PECUNIÁRIA PARA OS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ESTABELECER AOS GUICHÊS DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAR ATRAVÉS DE PAINÉIS, BANNER OU CARTAZES EM LOCAIS VISÍVEIS E DE FÁCIL ACESSO, O DIREITO CONTIDO NO ART. 32 E...
CONCEDE O TROFÉU DO MÉRITO ESPORTIVO LALÁ CAPOTE, AO SR. ANTÔNIO RODRIGUES DUARTE, PELA SUA CONTRIBUIÇÃO AO DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE AMADOR NA CIDADE DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA OFICIALMENTE DE VIVIANE AGUIAR HOLANDA, A PRAÇA SITUADA NA LOCALIDADE DE EMASA - DISTRITO DE CARACARÁ.
DENOMINA OFICIALMENTE DE FERNANDES MACIEL DE MESQUITA, A QUADRA DE ESPORTE LOCALIZADA NO DISTRITO DE PATOS NO MUNICÍPIO DE SOBRAL.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.