AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO ECONÔMICA AO SINDICATO DOS MOTOTAXISTAS EMPREGADOS E AUTÔNOMOS DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA.

DENOMINA OFICIALMENTE DE JOÃO BATISTA GONÇALVES, A PRAÇA DA IGREJA MATRIZ, SITUADA NO DISTRITO DE PATRIARCA, MUNICÍPIO DE SOBRAL.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES.

DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA E REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE REGIME DE PARCERIAS PARA A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL INSTITUTO TREVO DE QUATRO FOLHAS, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE REGIME DE PARCERIAS PARA A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL SHALOM – ABRIGO SÃO FRANCISCO, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DO IMÓVEL SITUADO NA PRAÇA DA COLUNA DA HORA, MUNICÍPIO DE SOBRAL, QUE DAR-SE-Á DE FORMA ONEROSA PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 818, DE 02 DE MAIO DE 2008 E CONSOLIDA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA.

CONSOLIDA AS REGRAS REMUNERATÓRIAS E DE PROMOÇÃO DOS AGENTES DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DOS QUIOSQUES SITUADOS NO PARQUE DA CIDADE, MUNICÍPIO DE SOBRAL, QUE DAR-SE-Á DE FORMA ONEROSA PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REDENOMINA O CENTRO DE TREINAMENTO, FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE AGENTES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DE AGENTES DE TRÂNSITO, CRIADO PELA LEI Nº 1.944, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO E FILIAÇÃO A CONSELHOS, FÓRUNS E CONFEDERAÇÕES DE MUNICÍPIOS E DE DIRIGENTES MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA.

CONSOLIDA E REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.