DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DEPROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARAMUNICIPAL DE SOBRAL, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
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CONCEDE ISENÇÃO DE ISS E DE ITBI,RESPECTIVAMENTE, PARA AS OBRAS E PARA A AQUISIÇÃODOS IMÓVEIS DESTINADOS AO PROGRAMA HABITACIONALFEDERAL "MINHA CASA MINHA VIDA", CRIADO PELA LEIFEDERAL N.° 11.977/2009
ADITA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 28, MODIFICA OART. 29 E § 2° DO ART. 61 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL.
DENOMINA OFICIALMENTE DE QUADRAPOLIESPORTIVA MAUROCÉLIO ROCHA PONTES, ANOVA QUADRA DO DISTRITO DE BONFIM, NA FORMAQUE INDICA.
DENOMINA OFICIALMENTE DE AV. ISABELAMOREIRA GOMES A ARTÉRIA DA AV. 1S.D.O, DO LOTEAMENTO MORADAS DA BOAVIZINHANÇA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECERCONVÊNIOS COM CLÍNICAS PARTICULARES, ASSOCIAÇÕESCOMUNITÁRIAS, ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS EENTIDADES QUE PRESTAM ATENDIMENTO E TRATAMENTODE DEPENDENTES QUÍM
DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA DR.RONALDO PONTE DIAS A RUA 3 S.D.O DOLOTEAMENTO MORADAS DA BOA VIZINHANÇA.
MODIFICA ARTIGOS DA LEI N° 024/94-012/94,DE 29 DE JUNHO DE 1994, JÁ ALTERADA PELALEI N° 161, DE 03 DE FEVEREIRO DE 1998, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DENOMINA OFICIALMENTE A ESCOLA DETEMPO INTEGRAL DE MARIA DE LOURDES DEVASCONCELOS, NO DISTRITO DE ARACATIAÇU.
INSTITUI O DIA 27 DE JUNHO COMO DIADE COMBATE AO CRACK NO MUNICÍPIODE SOBRAL-CE.
DENOMINA OFICIALMENTE DE QUADRAPOLIESPORTIVA IDENALDO OLIVEIRA DE LIRA,NA FORMA QUE INDICA
CRIA, NA ESTRUTURA MUNICIPAL DE SAÚDE,FARMÁCIA INDUSTRIAL NOS MOLDES QUEMENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA OFICIALMENTE DE CENTRO DEEDUCAÇÃO INFANTIL TEREZA RODRIGUES DOSSANTOS, O CENTRO EDUCACIONAL DO BAIRRONOVO RECANTO.
EXTINGUE E CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTOEM COMISSÃO QUE INDICA, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
MAJORA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORESPÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃODIRETA DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.