Institui o Conselho de Orientação Politico-Administrativa do Município de Aquiraz e estabelece outras providências.

Dispõe sobre a criação de órgãos e suas finalidades, padronização da denominação e simbologia de cargos comissionados e dá outras providências.

Dá nova redação à lei n° 079 de 14 de novembro de 1995, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1997, e dá outras providências.

Autoriza o chefe do poder executivo a adquirir veículos automotores que indica, e dá outras providências.

Fica declarada de utilidade pública à Associação dos Moradores do Sítio Picão e a Adjacências (AMPA) com sede provisória na Escola Municipal Francisco Vidal Câmara, no Picão, neste município.

Altera dispositivo da lei n° 084/96, de 31 de janeiro de 1996, e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo municipal a apoiar, incentivar e conceder auxílio financeiro a cooperativas, associações e entidades filantrópicas para a realização de obras e/ou prestação de serviços ao município de Aquiraz...

Concede o Título de Cidadã de Aquiraz, à Dra. Monique Gurgel de Souza Coelho, na forma que indica.

Concede o Título de Cidadão de Aquiraz ao Sr. Antonino da Cunha Quinderé, na forma que indica.

Dispõe sobre a nova estrutura do Conselho Municipal de Saúde de Aquiraz e dá outras providências.

Denomina de rua Cruzeiro do Sul, a rua que inicia na estrada carroçável que liga Porto das Dunas à Prainha a termina Dunas, na localidade de Japão, neste município.

Autoriza o chefe do poder executivo municipal a firmar convênio com entidades que indica, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, e dá outras providências.

Dispõe sobre o valor dos terrenos e edificações do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para o exercício financeiro de 1996, e dá outras providências.