Autoriza o Poder Público Municipal a desafetar bens móveis para fins de alienação, em consonância com a Lei Complementar nº 001, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), os Art's. 123 e 125 da Lei Orgânica...
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Dispõe sobre o "Programa Cidadania Digital" nas escolas municipais de Aquiraz na forma que especifica e dá outras providências.
Denomina nome de Rua Esaú Alves de Morais, localizada no Distrito de Camará, localidade Telha identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências.
Dispõe sobre a utilização do cordão de fita com desenhos de girassol como símbolo de identificação da pessoa com deficiência oculta no Município de Aquiraz.
Denomina logradouros públicos em nome de “Rua José Ivanildo Silva Lima”, “Rua José Pires Araújo”, “Rua Oscar Brasilino da Silva” e “Rua Maria dos Santos Silva - Dijesus”, na localidade de Telha, distrito de Camará, na fo...
Dispõe sobre a criação do Parque Natural Municipal de Aquiraz.
Dispõe sobre a afixação de placas informativas, nas unidades públicas e privadas de saúde, sobre a adoção de nascituro."
Declara património cultural de natureza imaterial do Município De Aquiraz o evento religioso denominado "Marcha para Jesus" e dá outras providências.
Indica a construção de uma Areninha na comunidade de Lagoa de Cima neste município.
Indica a construção de um calçamento na Rua do Sapateiro ligando a Rua Vitorino de Miranda no lado da escola E.M.E.F de Batoque na Praia do Batoque , neste município.
Indica a construção de uma Areninha nas Patacas neste município.
Indica a construção de uma Areninha na comunidade de Praia do Batoque neste município.
Requer que a proposição do vereador José Djailson (Peninha) seja posta em pauta com a minha subscrição.
Indica a construção de uma Areninha na comunidade de Caracará neste município.
Denomina logradouros públicos em nome de “Rua Francisco Pereira da Silva”, “Rua Maria Consuelo Gomes da Silva”, “Rua Maria José Monteiro da Silva” e “Rua Terezinha Pereira Sátiro”, na localidade de Telha, distrito de Cam...