Lei Ordinária
Vigente
Lei Ordinária nº 1.646, de 11 de outubro de 2023
Numero
1646
Ano
2023
Publicacao
11/10/2023
Abrangencia
Municipal - Ceará / Aquiraz
Ementa
Dispõe sobre a utilização do cordão de fita com desenhos de girassol como símbolo de identificação da pessoa com deficiência oculta no Município de Aquiraz.