Autoriza o poder executivo a contratar parcelamento de dívida para o fundo de Garantia por Tempo de Serviço -FGTS e dá outras providências.

Dispõe sobre a restauração e remuneração do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Apuiarés e dá outras providências.

Autoriza o chefe do Poder executivo Municipal e doar veículo que indica e dá outras providências.

Concede ajudas de custo e diárias aos Servidores municipais extensivas aos senhores Prefeito e Vice-Prefeito.

Reconhece de utilidade pública a Associação de Proteção e a Infância de Apuiarés-Ce., Entidade Filantrópica com sede e foro na cidade de Apuiarés.

Autoriza abrir crédito suplementar ao vigente orçamento, para os fins que indica dá outras providências

Repasse de 2% (dois por cento) ao FPM para a implantação do projeto I.E.C.T.V.

Estima a receita e fixa e despesas do município para o exercício financeiro de 1995.

Altera o artigo 10º do projeto da Lei 015/90, que dispõe sobre a política municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Altera o “Caput” do artigo 63 e o seu item 03(três).

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 1995 e dá outras providencias.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1996 e dá outras providências

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSEISTÊNCIA SOCIAL CMAS E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Revoga a Lei nº 027/94 que instituía o Conselho Municipal de Saúde e dispõe sobre a criação do novo Conselho Municipal de Saúde de Apuiarés e dá outras providências.

Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências. REVOGADA PELA LEI 115/2001.