INSTITUI O FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE POTIRETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Dá nova redaçác à Lei n' 003/1998 que criou a Comissão Municipal de Derfesa Civil (COMDEC) do Município de Potiretama e dá ()utras providências
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCICIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
ALTERA A TABELA SALARIAL E A DE ENQUADRAMENTO CONSTANTES DOS ANEXOS V E V-A DA LEI 143/2010 DE 25 DE MAIO DE 2010, DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMALIZAR TERMO DE PARCELAMENTO JUNTO A ÓRGÃOS PÚBLICOS DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA E TRIBUTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
LEI Nº 169-2013 - DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO 2014 A 2017 MUNICIPIO DE POTIRETAMA, ESTADO DO CEARÁ.
CRIA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÀO FISCAL DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA, ESTADO DO CEARÁ REFIS/POTI/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DEBITOS PREVIDENCIARIOS DO MUNICIPIO DE POTIRETAMA.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESESA DO MUNICIPIO DE POTIRETAMA, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2014.
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CAE) DO MUNICÍPÍO DE POTIRETAMA/CE, CRIADO PELA LEI Nº 119/2009.
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA, O REGIME JURÍDICO ESPECIAL PARA A CONTRATAÇÃO DOS AGENTES COMBATE ÀS ENDEMIAS, NOS TERMOS DO §5°, DO ART. 198, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONS...
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO, DISPOE SOBRE O CONTROLE SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
INSTITUI O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS, NA FORMA QUE INDICA O §1º, DO ART. 1º, DA LEI FEDERAL Nº 12.994/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..