CRIA O CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS PROFESSORES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO E PESSOAL DE SUPORTE PEDAGÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O A EXTINÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA NO MUNICIPIO DE POTIRETAMA O PROGRAMA OPORTUNIDADE QUE REGULAMENTA A AJUDA DE CUSTO PARA ESTÁGIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA NO MUNICIPIO DE POTIRETAMA PROGRAMA DE MONITORIA PARA AUXILIO NO ENSINO INFANTIL FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RATEAR A PARCELA EXTRAORDINÁRIA DO CUSTEIO COM OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, ANUAL, NO MÊS DE DEZEMBRO DE CADA ANO.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, COM ÊNFASE EM RECICLAGEM, AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO DE CATADORES/AS DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE POTIRETAMA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020, CONSOLIDANDO TODA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTARIA DA ADMINISTRAÇAO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

RATIFICA E RECONHECE A VIGÊNCIA DAS LEIS DE Nº 03/95 E 070/2005, QUE TRATAM DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA.

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL — RPPS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA CONDUTORES DE VEICULOS A SERVIÇO DO MUNICIPIO DE FORMA EMERGENCIAL E POR PRODUTIVIDADE NO EXERCICIO DE TEMPO INTEGRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A TABELA SALARIAL E A DE ENQUADRAMENTO CONSTANTES DOS ANEXOS V E V-A DA LEI 143/2010, DE 25 DE MAIO DE 2010, DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS DO MUNICIPIO DE POTIRETAMA, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020.

REAJUSTA O VALOR DO PISO SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATES A ENDEMIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS