Lei Ordinária
Vigente
LEIS nº 237/2019
Numero
237
Ano
2019
Abrangencia
Municipal - Ceará / Potiretama
Ementa
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, COM ÊNFASE EM RECICLAGEM, AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO DE CATADORES/AS DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.