Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a conceder abono salarial (rateio) aos servidores lotados na divisão do FUNDEB 70 %.

Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel com particular, por área construída, sem torna de valor.

Autoriza o Poder executivo a conceder bolsas no valor de 800,00 a professores licenciados em pedagogia, letras e matemática.

Estabelece o valor funcional, no âmbito do serviço público do Município de pereiro/Ce, consiste na vacinação contra a COVID 19 por servidores e empregados públicos municipais.

Estima a Receita e fixa a despesa do Municípo de Pereiro para o exercicío financeiro de 2022 e dá outras providências.

Aotoriza o poder executivo a adquirir notebooks para doação aos professores e secretários escolares efetivos e para cessão de uso aos professores temporários da rede municipal de ensino.

Dispõe sobre o Plano Plurianual de governo do Município de Pereiro, Estado do Ceará, para o quadriênio 2022/2025, e dá outras providências.

Autoriza o poder Executivo a adquirir e distribuir tablets aos alunos da rede de ensino público municipal.

Autoriza o poder executivo a isentar ou suspender parcialmente e temporariamente a contribuição para custeio de iluminação pública constituida pela Lei Municipal nº 701 de 16 de dezembro de 2014.

Autoriza a antecipação da 1ª parcela do 13º salário aos servidores públicos municipais para o mês de abril de 2021.

Dispõe sobre o emvio de prestações de conta mensias ao poder legislativo local de forma eletrônica.

Institio o Plano municipal de Saneamento Básico, compreendendo os srviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas na sede...

Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios Brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandêmia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

Autoriza a Câmara Municipal de Pereiro- Ce a associar-se e contribuir mensalmente para a União dos Veriadores e Câmaras do Ceará - UVC e dá outras providências.

Institui o Programa Social Sopão Solidário no âmbito do Municipio de Pereiro/Ce e dá outras providências.