AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA NO VALOR DE R$ 100.000,00 PARA FINS QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESCONCENTRAÇÃO/ DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE AS SUBVENÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 1°, DA LEI N° 508, DE 8 DE MARÇO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO VI, DA LEI N°.395, DE 24 DE SETEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS RELACIONADOS NO ANEXO ÚNICO, PARTE INTEGRANTE DESTA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART.53, DA LEI N°. 395, DE 24 DE SETEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 1° DA LEI N°. 475, DE 23 DE MARÇO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA A EMISSÃO DE RUÍDOS E SONS NAS RUAS, AVENIDAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DESTINADOS À VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA COMERCIAL ATRAVÉS DE SISTEMAS EQUIPAMENTOS SONOROS INSTALADOS EM AUTOMATIVOS, PAREDÕES ACÚSTICOS E OFI...

REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAIPABA-CE, REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 454/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA NO VALOR DE R$ 10.000,00, PARA FINS QUE INDICA.

Dispõe sobre a unificação de cargos para os docentes que ingressaram em dois concursos públicos no Município de Paraipaba e dá outras providências.

Dispõe sobre a ampliação definitiva da carga horária de trabalho dos profissionais do Magistério, integrantes do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.