ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI NUMERO 548, DE 23 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CPCE - CAPITANIA DOS PORTOS DO CEARÁ.

ESTABELECE NORMAS GERAIS RELATIVAS AO CONSELHO TUTELAR NO AMBITO NO MUNICIPIO DE PARAIPABA-CE COM ADEQUAÇÕES A LEI FEDERAL NUMERO 12.696/2012 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.

DÁ DENOMINAÇÃO A BANDA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA CRIADA PELA LEI 396 DE 24 DE SETEMBRO DE 2007.

INSTITUI AJUDA DE CUSTO DE MORADIA E ALIMENTAÇÃO AOS MÉDICOS QUE ADERIREM AO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL "MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NÃO CONTEMPLADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE CRITÉRIOS, GARANTIAS,DIREITOS E DEVERES PARA A PARTICIPAÇÃO DO PROGRAMA "ACESSO A UNIVERSIDADE" DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI AUXILIO DESLOCAMENTO AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.

ALTERA A LEI N° 609/2013.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 117/1991, RELACIONADOS À LICENÇA-MATERNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, ALTERANDO O ANEXO V, DA LEI N° 395, DE 24 DE SETEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 2°, DA LEI MUNICIPAL N° 501, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.