Estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício Financeiro de 1992 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Executivo a fazer doação à Telecomunicações do Ceará S/A – Teleceará e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar Empréstimo com a Caixa Econômica Federal – CEF, a oferecer garantias e dá outras providências.

Cria os nomes das respectivas Ruas da Sede do Distrito de Moitas (Rua Francisco Pereira Cabra, Rua José Marques de Freitas, Rua Izabel Carneiro de Castro, Rua Cândido Manoel Pereira, Rua Pedro Pereira de Azevedo, Rua Pro...

Dispõe sobre o Aumento dos Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre o Aumento Salarial dos Servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre o Estatuto do Magistério do Município de Amontada e dá outras providências.

Cria o Departamento de Água e Esgoto da Prefeitura Municipal de Amontada e dá outras providências.

Cria o Fundo Municipal de Saúde de Amontada e dá outras providências.

Altera a quantidade de vagas para os cargos que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre o Aumento Salarial dos Funcionários da Câmara Municipal de Amontada e dá outras providências.

Reajusta os Valores Salariais da Carreira do Magistério do Município de Amontada e dá outras providências.

Altera a Lei nº 099/90 nas partes que indica e dá outras providências.

Reestrutura os Órgãos que compõem a Administração da Prefeitura Municipal.