Altera o art. 2º da Lei nº 391 de 17 de junho de 2015, que cria a Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Pacajus, e altera a Lei nº 649 de 08 de março de 2019 que altera a Lei nº 391 de 2015, na forma que indica...

Concede o Título de Cidadã Pacajuense a Senhora Aline Cinara de Sá Saldanha e dá outras providências.

Dispõe sobre a ampliação da rede de ensino municipal integral e respectivas alterações das nomenclaturas das unidades de ensino que indica e dá outras providências.

Atribui dar título de utilidade pública para a comunidade terapêutica Maria Bonita.

Autoriza o Poder Executivo do Município de Pacajus a conceder incentivo fiscal à empresa PCDOC - Guarda e Gestão de Documentos e Informação - Eireli, CNPJ: 22.532.583/0001-34, e dá outras providências.

Estabelece o reajuste do novo salário mínimo para os servido integrantes municipais e dá outras providências correlatas.

Dispõe sobre reajuste salarial do cargo de motoristas que atuam no Município de Pacajus, na forma em que indica.

Dispõe sobre a política de educação ambiental de Pacajus e dá outras providências.

Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Pacajus/CE e dá outras providencias.

Dispõe acerca do reajuste dos vencimentos-base dos Servidores Públicos que indica e dá outras providências.

Altera o disposto no art. 19 do Regimento Interno da Câmara Municipal e dá outras providências.

Dispõe acerca da concessão e valores das diárias no âmbito da Câmara Municipal de Pacajus e dá outras providências.

Altera o disposto no art. 33, inciso 3° da Lei Orgânica do Município de Pacajus e dá outras providências.

Dispõe sobre as alterações no Plano Municipal de Educação, alinhado ao Plano Nacional de Educação - Lei 13.005/2014, de 25 de junho de 2014, e dá outras providências.

Enquadra o antigo cargo público efetivo de Coordenador de Ensino Especial como Coordenador Pedagógico, nos termos do Quadro de Pessoal dos profissionais da educação pública municipal pacajuense, previsto no anexo III da...