Lei Ordinária
Vigente
Lei Ordinária nº 934, de 10 de dezembro de 2021
Numero
934
Ano
2021
Publicacao
10/12/2021
Abrangencia
Municipal - Ceará / Pacajus
Ementa
Dispõe sobre as alterações no Plano Municipal de Educação, alinhado ao Plano Nacional de Educação - Lei 13.005/2014, de 25 de junho de 2014, e dá outras providências.