DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO QUANTITATIVO DO CARGO DE ASSESSOR PEDAGÓGICO NO ÂMBITO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO À CULTURA DO MUNICÍPIO DE OCARA, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER APOIO FINANCEIRO A GRUPOS, COLETIVOS E AGENTES CULTURAIS POR MEIO DE CHAMADA PÚBLICA, ESTABELECE NORMAS...