Lei Ordinária
Vigente
LEIS nº 1315/2026
Numero
1315
Ano
2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Ocara
Ementa
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO QUANTITATIVO DO CARGO DE ASSESSOR PEDAGÓGICO NO ÂMBITO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.