DESMEMBRA E ALTERA DESTINAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE GERALDO CARNEIRO DE AMORIM E SUA ESPOSA MARIA CONEGUNDES DODÓ POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA.

INSTITUI DÉCIMO QUARTO SALÁRIO PARA AS EQUIPES DA ESF - ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA QUE ATIGIREM AS METAS E INDICADORES PROPOSTOS PELA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DE COMBATE À EXPLORAÇÃO AO TRABALHO INFANTIL NO CALENDÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA FINS DE INSTALAÇÃO DA FAZENDA FORTALEZA - PRODUÇÃO E BENEFICIAMENTO DO CAJU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE JOSÉ ALMIR PEREIRA DE SOUSA E SUA ESPOSA POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE ANTÔNIO AUGUSTO LIMA SARAIVA E SUA ESPOSAA MARIA IRISMAR DA SILVA SARAIVA POR MEIO DE SESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA.

REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA AS OBRGAÇÕES DE PEQUENO VALOR A QUE ALUDE O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 100, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009...

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2011, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 552/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 601/2009, CRIANDO ÓRGÃOS E CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE OCARA, NO VALOR DE R$ 275.835,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ART. 81 DDA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE OCARA, DE 31 DE MARÇO DE 1990, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DOS ART. 10, 11 E 12, E DA SEÇÃO III DA LEI Nº 82, DE 1º DE MARÇO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DE OCARA.

AUTIROZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TEERMO DE PERMISSÃO DE USO COM EMPRESA CASA DE CAMPO AGRO. OCARA PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA.