AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXECUTIVO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER A DOAÇÃO QUE INDICA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAR O CONCELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA O PRZAO DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL ESTABELECIDO NA LEI MUNICIPAL N° 115/95.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA PARA O EXERCICIO DE 1996

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER A DOAÇÃO QUE INDICA.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A AUSENTAR-SE DO MUNICÍPIO.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A MANDAR DEMOLIR OS IMOVEIS QUE INDICA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER O REPASSE QUE INDICA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO COM PRÉDIO URBANO Á EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS-ESTADO DO CEARÁ

AUTORIZA O CHEFE O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO QUE INDICA.

INSTITUI E REGULAMENTA O REGIME JURIDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL MURAIMA, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS, EMPRESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.