DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DE PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA, PARA O QUADRIÊNIO 2009/2012, NA FORMA COMO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE MIRAÍMA PARA O QUADRIÊNIO DE 2009/2012 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, DO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER A SUBVENÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PASSA A DENOMINAR-SE ESCOLA MUNICIPAL SEBASTIÃO ANTÔNIO DE SOUSA, ESCOLA LOCALIZADA EM PILÕES - MIRAÍMA - CE.

PASSA A DENOMINAR-SE ESCOLA MUNICIPAL RAIMUNDA DIVA BARROSO, ESCOLA LOCALIZADA EM PEDRA BRANCA - MIRAÍMA - CE.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXIGE O CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL DE N°. 10.639, DE 09 DE JANEIRO DE 2003, COM A INCLUSÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, OFICIAL E PARTICULAR DA OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DA HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA.

INSTITUI A LEI GERAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇAO DE INTERESSE SOCIAL-FHIS E INSTITUI O CONCELHO-GESTOR DO FHIS

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇAO QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MIRAIMA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2008