INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS, EDIFICAÇÕES E POSTURAS DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE JOSÉ COELHO DE ARAÚJO O NOME DA PRAÇA ORA CONSTRUIDA NA AVENIDA MIGUEIRA BRAGA EM FRENTE AO FÓRUM NO BAIRRO DOS ALTOS NO MUNICÍPIO DE MIRAIMA.

DENOMINA DE ANTÔNIO LOPES DE SOUSA O NOME DO AÇUDE ORA CONSTRUIDO NA CAIOCA DOS LOPES NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ACARAPE, BEBERIBE, CASCAVÉL, CRATEUS, FARIAS BRITO, IPU, MIRAÍMA, MORRINHOS, PARACURU, POTENGI, SANTANA DO ACARAÚ E SÃO BENEDITO, COM A FINALIDADE DE CONST...

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 10 E 20 DA LEI N° 379, DE 10 DE JUNHO DE 2011, QUE TRATA DA ALTERAÇÃO DO ART. 11 DA LEI N° 159, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO NOVO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLA...

DOA IMOVEL DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

DA NOVA REDAÇAO A LEI Nº 063/93 DE 08 DE MARÇO DE 1993 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS

CRIA O CARGO DE SECRETARIO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR DE MIRAIMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

ALTERA A LEI Nº 147/98, DE 16 DE JUNHO DE 1998 QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O IMOVEL QUE INDICA AO ESTADO DO CEARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

AUTORIZA A DOAÇAO DO IMOVEL, QUE INDICA

ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CREDITO ESPECIAL QUE INDICA

INSTITUI O PROGRAMA DE RENDA MINIMA ASSOCIADA A AÇOES SOCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS