DISPOE SOBRE A CONTRIBUIÇAO DE ILUMINAÇAO PUBLICA CIP NO MUNICIPIO DE MIRAIMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CREDITO ESPECIAL QUE INDICA
DELIMITA A ZONA URBANA DA VILA DE RIACHAO, NO MUNICIPIO DE MIRAIMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DELIMITA A ZONA URBANA DA VILA DE POÇO DA ONÇA, NO MUNICIPIO DE MIRAIMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
AMPLIA A ZONA URBANA DA CIDADE DE MIRAIMA
CRIA O DISTRITO DE RIACHAO NO MUNICIPIO DE MIRAIMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
CRIA O DISTRITO DE POÇO DA ONÇA NO MUNICIPIO DE MIRAIMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
TRANSFORMA A UNIDADE DE DOCUMENTAÇAO INFORMAÇOES EM UNIDADE DE BIBLIOTECA, DOCUMENTAÇAO E INFORMAÇOES PARTE INTEGRANTE DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇAO CULTURA E DESPORTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DA NOVA REDAÇAO AO ARTIGO 23 DA LEI Nº 043/91, ALTERADA PELA LEI Nº 106/94, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
CRIA A BIBLIOTECA PUBLICA MINICIPAL
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇAO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
INSTITUI O PROGRAMA DE RENDA MINIMA ASSOCIADA A AÇOES SOCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS
MUDA A DENOMINAÇAO DO CENTRO COMUNITARIO DE RIACHAO
DA NOVA REDAÇAO A LEI Nº 063/93 DE 08 DE MARÇO DE 1993 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS
CRIA O CARGO DE SECRETARIO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR DE MIRAIMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS