Dispõe Sobre Autorização para Doação de Terreno da Municipalidade para o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Dispõe Sobre a Fixação do Subsídio dos Secretários Municipais

Autoriza a Abertura de Crédito Especial Adicional

Abre Adicional ao Vigente Orçamento Fiscal da Secretaria de Educação

Dispõe sobre o Limite para Pagamento do Requerimento de Pequeno Valor - RPV, no Município de Milagres

DISPÕE SOBRE A INTEGRAÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA DO SOCORRO LEITE DE LIMA À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ALTERA A LEI Nº 1.563/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio Observado a Disposto no Decreto No 6.433 no Art 156 da Constituição Federal no Art 202 da Constituição Estadual e na Lei Orgânica do Município

Dispõe Sobre Alteração dos Valores das Representações e Gratificações de funções do Quadro de Comiissionados

Autoriza a Abertura de Crédito Especial Adicional

Altera a Estrutura Administrativa e Organizacional da Prefeitura de Milagres

Autoriza a Abertura de Crédito Especial Adicional

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Milagres, a Contratar Financiamento Junto ao Banco de Brasil S.A

Autoriza Abrir Adicional ao vigente Orçamento Fiscal

Altera Dispositivos da Lei No 772/93 de 27/05/93

Dispõe Sobre o Aumento dos Valores da Representações e Gratificações de Função