Autoriza a Abertura de Crédito Especial Adicional

DISPÕE SOBRE A INTEGRAÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA DO SOCORRO LEITE DE LIMA À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ALTERA A LEI Nº 1.563/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Agentes de Saúde de Milagres - ACS

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2010/2013

Institui o Regime de Suprimento de Fundos no Ambito da Administração Municipal

Autoriza a Abertura de Crédito Especial Adicional

Autoriza e Constitui Parâmetros para estimular a Arrecadação Municipal

Estima Receita e Fixa a Despesa do Município

Cria na Estrutura Administrativa e Organizacional da Prefeitura, a Secretaria Municipal de Esporte, Infância e Juventude -SEIJ

Dispõe Sobre Concessão de Adicional de Periculosidade aos Agentes de Trânsito do Município

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Firmar Convênio com a Associação dos Vice-Prefeitos

Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar Adicional

Autoriza a Anistia de Créditos Tributários

Fixa os Valores Constantes da Tabela II e do Anexo I do Art. 50 da Lei No 1016/03 - Código Tributário do Município

Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município