Denomina de "Domingos Sampaio de Lacerda", a Avenida Localizada no Sítio Barreiros, Zona Rural deste Município e Adota Outras Providências

Dispõe Sobre Doação Pura e Simples com Clausula Resolutiva de Próprio da Municipalidade em Favor do Estado do Ceará para os Fins que Indica e Adota Outras Providências

Autoriza a Abertura de Crédito Especial, Adicional ao Orçamento Fiscal, para o Fim que Indica e Adota outras Providências

Autoriza a Abertura de Crédito Especial, Adicional ao Orçamento Fiscal, para o fim que Indica e Adota Outras Providências

Cria Vagas e Cargos no Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal de Milagres, para Provimento de Cargos Efetivos, Mediante Concurso Público

Autoriza a Abertura de Crédito Especial, Adicional ao Orçamento Fiscal, para o Fim que Indica e Adota outras Providências

Abre Adicional ao Vigente Orçamento Fiscal da Secretaria da Educação

Restrutura o Estatuto e Reorganiza o Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração do Magistério

Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município

Fixa os Valores Constantes da Tabela II e do Anexo I do Art. 50 da Lei No 1016/03 - Código Tributário do Município

Autoriza a Anistia de Créditos Tributários

Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar Adicional

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Firmar Convênio com a Associação dos Vice-Prefeitos

Dispõe Sobre Concessão de Adicional de Periculosidade aos Agentes de Trânsito do Município

Cria na Estrutura Administrativa e Organizacional da Prefeitura, a Secretaria Municipal de Esporte, Infância e Juventude -SEIJ