Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao Orçamento Vigente.

Institui o Plano de cargos, Carreiras e Remuneração da Secretaria de Educação.

Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao Orçamento Vigente.

Cria vagas no quadro de pessoal docente do magistério municipal e cargos de provimento efetivo.

Institui o sistema de ensino do município de Mauriti, estabelece o Estatuto dos profissionais do Magistério.

Autoriza o município de Mauriti fazer doação de terrenos de sua propriedade à associação dos moradores da Nova Santa Cruz.

Dispõe sobre autorização para o chefe do Poder Executivo doar terreno urbano aos mutuários do programa de subsídios.

Autoriza a Cessão em comodato imóvel pertencente ao patrimônio do município.

Autoriza o chefe do poder executivo a constituir, junto à caixa econômica federal.

Autoriza a abertura de crédito suplementar adicional ao orçamento vigente.

Cria o distrito de olho d'água.

Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos da administração direta e indireta.

Autoriza a abertura de crédito suplementar adicional ao Orçamento Vigente.

Institui o programa de apoio aos produtores rurais de base familiar.

Que dá denominação a escola pública municipal localizada no sítio Saco.