Dispõe sobre a fixação do salário básico dos ocupantes dos cargos efetivos, das categorias ADO, ATA, STM, SZLV e dos cargos/função de regente I e regente II do poder executivo municipal e da outras providências.
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Denomina de "RUA ZENAIDE OSTERNO RIOS", uma rua sem denominação oficial, localizada no Triângulo de Marco, neste município.
Revisa o salário anual dos professores e auxiliar padagógico do quadro efetivo do município, e altera a estrutura organizacional dos cargos de provimento em comissão da secretaria de educação.
Autoriza a abertura de Crédito Especial, adiciona ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Marco, no valor de R$ 50.000,00 para os fins que indica e dá outras providências.
Concede abono salarial aos Professores do quadro efetivo do Município e adota outras providências.
Altera o art. 24 e o anexo I da lei n° 018 de 23 de novembro de 2001, que define a estrutura municipal do poder executivo municipal e dá outras providências.
Institui as gratificações que indica para os servidores do magistério municipal e adota outras providências.
Remunera o parágrafo único e acrescent parágrafo 2° ao art. 2° da Lei n° 007 de 05 de agosto de 2002, que autoriza o chefe do poder Executivo a contratar empréstimo com o Fundo Municipal de Seguridade Social - FMSS e dá...
Institui a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - CIP, no âmbito do município de Marco e dá outras providências.
Concede abono salarial a professores do quadro efetivo do município e adota outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento fiscal do município de Marco, no valor de R$ 10.000,00, para os fins que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2003. e dá outras providências.
Estabelece o quadro de cargos provimento efetivo da prefeitura municipal de Marco e dá outras providências.
Altera a lei municipal n° 07 de 25 de maio de 2001.
DISPÕ SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM) DE MARCO,ESTABELECE AS NORMAS PARA A INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL ,REVOGA A LEI MUNICIPAL N°212/2017,E ESTABELECE OUTR...