Institui o dia municipal do meio ambiente, no âmbito do município de Marco.
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Denomina de "RUA JOSÉ OSCAR SILVA", uma rua sem denomição oficial, localizada neste município.
Reajusta os valores dos vencimentos dos cargos efetivos, integrantes da estrutura organizacional do poder legislativo municipal e dá outras providências.
Abre crédito adicional especial ao plano plurianual e ao orçamento, no valor de R$ 20.000,00 para o exercício financeiro de 2008 e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente da seguridade social do município de Marco no valor de R$ 60.000,00, para os fins que indica e dá outras providências.
Autoriza a abertura do crédito especial, adicional ao vigente orçamento da prefeitura municipal de Marco, no valor de Cr$ 800.000,00, para os fins que indica.
Autoriza a concessão, com exclusividade, à companhia de água e esgoto do Ceará - CAGECE, a realizar a exploração dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município de Marco e dá outras providência...
Cria benefício fiscal para os contribuintes em atraso com o fisco muncipal em relação ao recolhimento de imposto predial e territorial urbano - IPTU dos anos de 2001 a 2005 e dá outras providências.
Reajusta os valores dos vencimentos dos cargos efetivos, integrantes da estrutura organizacional do poder legislativo municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre o regulamento dos serviços de "MOTO-TÁXI" do município de Marco e dá outras providências.
Fixa os subsidios do prefeito, vice-prefeito e dos secretários municipais para o período de 2005 a 2008 e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2005, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento fiscal e da seguridade social do município de Marco, no valor de R$ 275.000,00 para os fins que indica e dá outras providências.
Altera o anexo único da lei municipal n° 003 de 05 de abril de 2002, que define o quadro permanente de cargos de provimento efetivo do poder executivo municipal e dá outras providências.
Concede abono salarial a professores do quadro efetivo do Município e adota outras providências.