Lei Ordinária Vigente

LEI MUNICIPAL nº 005/2003

Numero

005

Ano

2003

Abrangencia

Municipal - Ceará / Marco

Ementa

Altera o anexo único da lei municipal n° 003 de 05 de abril de 2002, que define o quadro permanente de cargos de provimento efetivo do poder executivo municipal e dá outras providências.