Autoriza o Poder Executivo através da Fundação de Cultura a adquirir cota de patrocínio da Associação Cultural e Escola de Samba Unidos do Acaracuzinho de Maracanaú - ACESUAM, na forma que especifica, e dá outras providê...
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Fixa a remuneração mínima do servidor público não integrantes de planos de cargo , carreira e renumeração, do pessoal contratado por tempo indeterminado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse p...
Altera dispositivos da Lei n. 2.692 de 19 de fevereiro de 2018, reajustando o vencimento base dos servidores da câmara municipal de Maracanaú, a partir de 1º de janeiro de 2020, bem como altera a estrutura do quadro de c...
Altera a denominação da praça dos artistas para praça David Lopes de Oliveira, o logradouro público localizado entre a Avenida Central, Avenida I e Rua Três, no Bairro Jereissati I, e dá outras providências.
Institui, no calendário oficial do município de Maracanaú, a semana municipal de ciência, tecnologia e inovação.
Denomina de Rua Francisco Nazareno Abreu de Souza à Rua S.D.O., localizada no Bairro Colônia Antônio Justa, e dá outras providências.
Dispõe sobre a indicação de instituir a semana municipal de prevenção às queimaduras e a incluir no calendário de comemorações oficiais do município, e dá outras providências.
Denomina de campo João Ricardo carneiro o logradouro que especifica, localizado no bairro área verde, no distrito de Pajuçara, e dá outras providências.
Denomina Ponte da União a ponte em construção que liga o Bairro Conjunto Timbó, em Maracanaú e o Bairro Conjunto Jereissati II, em Pacatuba.
Dispõe sobre autorização, ao poder executivo municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica.
Denomina de Praça João Batista de Almeida o logradouro público que indica, e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos agentes políticos do poder executivo, na forma que especifica, e dá outras providências.
Dispõe sobre os procedimentos, critérios parâmetros e custos aplicados aos processos de licenciamento e autorização ambiental no âmbito do Município de Maracanaú.
Altera dispositivos da Lei n. 1.929, de 26 de dezembro de 2012, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Maracanaú; da Lei n. 1.930, de 26 de dezembro de 2012 que instituiu o Instituto de Prev...
Autoriza o chefe do poder executivo a ceder a posse, através de termo de concessão de direito real de uso do imóvel de propriedade do município de Maracanaú, e dá outras providências.