Autoriza o Chefe do Poder Executivo doar um terreno que indica, de propriedade do município, e dá outras providências.
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Concede Compensação Pecuniária aos Servidores Públicos em Exercício no Hospital Municipal, em ala de pacientes de Covid-19, na forma que especifica, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo municipal para abertura de credito adicional extraordinário ao vigente orçamento do município, para o fim que indica.
Institui o programa de parcelamento extraordinário de arrecadação tributária, instituído em razão da pandemia do covid-19, e a declaração do estado de emergência do município de Maracanaú pelo decreto nº 3.942/2020.
Institui o Programa "Maracanaú Live Cultural" e o respectivo auxilio financeiro, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do projeto (costurando proteção - Maracanaú com mascaras) e do respectivo auxilio financeiro destinado aos participantes do projeto de responsabilidade da secretaria de saúde em conjunto com a secr...
Altera a Lei n. 1.232 de 06 de julho de 2007, que dispõe sobre a politica ambiental do Município de Maracanaú, na forma que especifica.
Autoriza ao Poder Executivo a contribuir com a associação dos ,Municípios e prefeitos do estado do Ceará - aprece, e dá outras providências.
Institui o piso salarial a ser pago aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a endemias, em cumprimento a Lei Federal n. 11.350, de 05 de outubro de 2006, alterada pela Lei Federal n. 13.708 de 14 de agosto...
Dispõe sobre a Autorização ao Poder Executivo Municipal para abertura de credito adicional especial ao vigente orçamento do município, e dá outras providências.
Dispõe sobre alterações de dispositivos na Lei de Diretrizes Orçamentarias de 2020. (Lei n. 2.824, de 26 de junho de 2019) na forma que indica.
Altera o Anexo I da Lei n. 2.670, de 30 de novembro de 2017, que instituiu o Plano Plurianual do Município para o período de 2018 a 2021.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para abertura de credito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica.
Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo municipal para abertura de credito adicional especial ao vigente orçamento do Município, e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração de dispositivos na Lei de Diretrizes Orçamentarias de 2020 (Lei n. 2.824, de 26 de junho de 2019) na forma que indica.