Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder a posse através de termo de concessão de direito real uso ao imóvel urbano que indica e dá outras providências.

Revoga a Lei Nº 3020, de 10 de Março de 2021, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder direito real de uso ao imóvel urbano que indica e dá outras providências.

Solicita ao Chefe do Poder Executivo junto a Secretaria de Esporte, a intermediação com o Governo do Estado, a possibilidade de implantar nos Bairros de Maracanaú o Projeto Virando o Jogo.

Requer a recuperação da pavimentação asfáltica das Ruas Cento e Dois e Cento e Dois a e da Avenida Central, no Acaracuzinho, em Maracanaú.

Solicita que seja encaminhado ofício ao Chefe do Poder Executivo, requerendo celeridade para a contratação de outro vigilante para o Centro de Convivência Social, no Bairro Timbó, neste município.

Solicita que seja encaminhado ofício ao Chefe do Poder Executivo, solicitando o recapeamento asfáltico e a sinalização vertical e horizontal da Travessa Ouro Preto, no Bairro Coqueiral, neste município.

Solicita ao Chefe do Poder Executivo e Secretaria de Infraestrutura, para que seja encaminhada equipe técnica da Seinfra às Ruas S, T e K na Vila Buriti, neste município.

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal de Maracanaú e ao Secretário de Infraestrutura, o recapeamento asfáltico da Rua Karl Marx, no Bairro Pajuçara.

Solicita que seja encaminhado ofício ao Chefe do Poder Executivo, reiterando o Requerimento de n. 108/2021 que solicita junto ao órgão competente, a construção de uma praça com academia popular, pista de skate, campo de...

Solicita ao Chefe do Poder Executivo e Secretaria de Infraestrutura, para que seja feito reparo e instalação de novos postes de iluminação no Cemitério da Colônia Antônio Justa, localizado na Rua Geraldo Neris de Souza,...

Solicita ao Chefe do Poder Executivo e a Secretária de Segurança Urbana uma dupla de Guardas Municipais nos Postos de Saúde situados em Bairros Críticos neste município

Solicita que seja encaminhado ofício ao Chefe do Poder Executivo, requerendo celeridade para a contratação de outro vigilante para o Centro de Convivência Social, no Bairro Timbó, neste Município.

Dispõe sobre o aumento no valor do vencimento-base dos servidores efetivos e o reajuste nos vencimentos dos agentes públicos ocupantes de cargo em comissão da Câmara Municipal de Maracanaú, na fora que dos anexos, e dá o...

Dispõe sobre os critérios de denominação de ruas, praças, monumentos, obras e edificações públicas no Município de Maracanaú, e dá outras providências.

Concede o título de utilidade pública municipal a comunidade terapêutica fonte de vida, e adota outras providências.