Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município para o fim que indica.

Dispõe sobre a criação e mudança de nomenclatura de cargos públicos, de provimento efetivo, do quadro pessoal do Poder Executivo do Município de Maracanaú, na forma que indica, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Proteção do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Município de Maracanaú, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município para o fim que indica

Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio de desapropriação amigável, adquirir o direito de posse exercido pelos posseiros sobre área de terra dos imóveis declarados de utilidade pública a serem atingidos...

Institui a Coordenadoria do Serviço de Desempenho Parlamentar, no âmbito da Câmara Municipal de Maracanaú/CE, na forma que indica.

Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica.

Cria cargos públicos de provimento em comissão, na estrutura organizacional do Poder Executivo, na forma que especifica, e dá outras providências. Médico FSF I.

Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica.

Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica.

Altera a Lei n. 3.000, de 23 de dezembro de 2020, que dispõe sobre procedimentos internos de licitação, compras, contratos e planejamento de interesse da administração pública do Município de Maracanaú e a Lei n. 3.006,...

Estabelece o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias no Município de Maracanaú, na forma que especifica.

Altera a Lei n. 3.186, de 16 de maio de 2022, que autoriza pagamento em parcela única aos trabalhadores da atenção primária da Secretaria de Saúde do Município de Maracanaú, definidos no texto desta lei, do rateio de 30%...

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S/A, com a garantia da união, no âmbito do Programa de Investimentos Estruturantes na Infraestrutura - PROINFRA no Município de Maracanaú,...

Autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Esporte, a adquirir cotas de patrocínio da Liga Maracanauense de Desporto - Modalidade Handebol, e dá outras providências.