Altera a Lei nº 926, de 31 de outubro de 2003, que estabelece normas básicas sobre os Cargos de Carreira dos Agentes Fiscalizadores de Trânsito e de Transportes do Município de Maracanaú, cria os níveis hierárquicos, as...
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Altera o Anexo Único da Lei n.3.397, de 30 de maio de 2023, que dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica...
Aprova o Plano Municipal de Segurança Urbana do Município de Maracanaú e dá outras providências.
Requer junto a secretaria de infraestrutura, os serviços de limpeza e revitalização das Alamedas da Aveni os serviços (operação tapa buraco) na Alameda vizinha a Leide Academia Feminina, no bairro Jereissati II.
Requer ao prefeito, junto ao demutran, a fixação de placas proibido a parada e o estacionamento na área em frente à em ima, no bairro conjunto timbó.
Institui a premiação para alunos do Ensino Fundamental Medalhistas de Olimpíadas e Concursos Municipais Artístico-Literários nas Escolas da Rede Pública de Ensino Municipal, e dá outras providências.
Institui o Auxílio Cultura, no âmbito do Município de Maracanaú, na forma que indica, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica.
Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo Municipal, a transformar o cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico em Enfermagem e dá outras providências.
Determina o horário de funcionamento de radares eletrônicos instalados e a não aplicação de multa por avançar semáforo com indicação de sinal vermelho no âmbito do Município de Maracanaú e dá outras providências.
Institui a Rede de Proteção à Pessoa Idosa no Município de Maracanaú e dá outras providências
Institui a Semana Municipal de Orientação e Incentivo a Doação de Medula Óssea, no Município de Maracanaú.
Institui a Semana de Conscientização sobre a Alergia Alimentar e a inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Maracanaú.
Dá o nome de São Francisco de Assis, a Alameda entre as Ruas 33 e Rua 34, próximo a Capela São Francisco de Assis, no Conjunto Jereissati I, do Município de Maracanaú e dá outras providências.
Dispõe sobre a publicação no Site Oficial da Prefeitura Municipal de Maracanaú, através da Secretaria Municipal de Saúde, a relação de medicamentos existentes e em falta, bem como do local onde os usuários possam encontr...