Lei Ordinária
Vigente
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.399, de 30 de maio de 2023
Numero
3399
Ano
2023
Publicacao
30/05/2023
Abrangencia
Municipal - Ceará / Maracanaú
Ementa
Institui a premiação para alunos do Ensino Fundamental Medalhistas de Olimpíadas e Concursos Municipais Artístico-Literários nas Escolas da Rede Pública de Ensino Municipal, e dá outras providências.