Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal à Associação de Pais e Amigos da Creche Escola Jesus, José e Maria e adota outras providências.

Dispõe sobre a autorização complementar para consolidação e ajuste definitivo dos repasses compulsórios à conta do Fundo de Previdência do Município com supedâneo no art. 54, inciso XVII da Lei Orgânica do Município de M...

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com instituições do sistema financeiro nacional e/ou internacional, oferecer garantias e adota outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito classificadas como dívida fundada interna, e dá outras providências.

Extingue o Fundo de Apoio aos Pequenos Negócios - FAPEM e dá outras providências.

Cria, na Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Saúde o Hospital Municipal de Maracanaú - HMM - e cargos de provimento em comissão, Funções de Atividades de Direção - FAD'S - inerentes ao órgão de execução p...

Modifica a Lei n. 577/97 e adota outras providências.

Reduz alíquotas do IPTU de terrenos localizados nos distritos industriais DIF I e DIF III, e dá outras providências.

Concede incentivos fiscais a empresas que venham a se instalar no Município, e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2000.

Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal à Associação Santa Terezinha e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal ao Grêmio Recreativo Escola de Samba Independente de Maracanaú e adota as seguintes providências.

Dispõe sobre a Concessão de Utilidade Pública Municipal à Associação Escolinha Tia Mônica e dá outras providências.

Transforma a Câmara de Controle Social do Fundef, do Conselho Municipal de Educação, em Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorizaç...

Reestrutura o Concelho de Alimentação Escolar e dá outras providências.