Estabelece a proposta orçamentária e estima receita e fixa as despesas do município para o exercício de 2003.

Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a doar o terreno que indica e dá outras providencias.

Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a doar o terreno ao Governo do Estado e adota outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar o terreno de propriedade do municio e adota outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar o terreno de propriedade do município e dá outras providencias.

Revoga a Lei Municipal n. 799, de 19 de novembro de 2001.

Modifica o art. 15 da Lei Municipal n. 733, de 13 de julho de 2000 e dá outras providencias.

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a Caixa Econômica Federal referente a garantias e adota outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar o terreno especificado na lei a indústria "New Lavanderia" e adota outras providências.

Autoriza a abertura de crédito especial ao vigente orçamento fiscal do Município de Maracanaú no valor de R$ 100.000,00.

Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a formar convênio com a Caixa Econômica Federal e dá outras providencias.

Dispões sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2003 e dá outras providencias.

Institui a Gratificação a Professores e Alunos Especiais da Rede Municipal de Ensino e dá outras providencias.

Altera a Lei Municipal n. 828/02 e adota outras providências.

Revoga a Lei Municipal n. 738, de 1º de setembro de 2000, e dá outras providências.